XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da Escola Pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo; Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino; Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar; Professores contestam municipalização da Educação.
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
Petição n.º 449/XII (4.ª) — Apresentada pela FENPROF, Federação Nacional de Professores — Professores contestam a municipalização da educação.
Projeto de resolução n.º 1469/XII (4.ª) — Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da escola pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP).
Projeto de resolução n.º 1473/XII (4.ª) — Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino (Os Verdes) e 1476/XII (4.ª) — Consenso contra a municip
[
vídeo
- duração: 0:04:34]
Debate:
PETIÇÃO 449/XII/4
Reunião plenária de:
2015-05-21
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 449/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção