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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no Código do Trabalho (BE); Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego; Repõe direitos no acesso ao abono de família; Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningococica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus; Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família; Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais;Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais; Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais; Procede à 10ª alteração da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho, alterando o regime aplicável ao banco de horas grupal; Procede à 6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, propondo a ponderação do número de dependentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, procedendo à redefinição do cálculo do "quociente familiar".
Luís Montenegro (PSD)


Apresentação das iniciativas: projeto de lei n.º 866/XII (4.ª) — Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma nova modalidade de horário de trabalho — a meia jornada (PSD e CDS-PP); projeto de lei n.º 867/XII (4.ª) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (PSD e CDS-PP); projeto de lei n.º 868/XII (4.ª) — Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (PSD e CDS-PP); projeto de lei n.º 869/XII (4.ª)

[  vídeo - duração: 00:12:06]


Projeto de lei n.º 866/XII (4.ª) — Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma nova modalidade de horário de trabalho — a meia jornada (PSD e CDS-PP); projeto de lei n.º 867/XII (4.ª) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (PSD e CDS-PP); projeto de lei n.º 868/XII (4.ª) — Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (PSD e CDS-PP); projeto de lei n.º 869/XII (4.ª) — Estabelece a universalidade

[  vídeo - duração: 00:08:29]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2015-04-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 813/XII-4 Reforça a proteção das mulheres grávidas, puérperas ou lactantes no código de trabalho


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 814/XII-4 Igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 815/XII-4 Repõe direitos no acesso ao abono de família


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1425/XII-4 Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo Programa da vacina antimeningococica tipo B e estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo Rotavírus


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1426/XII-4 Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e à família


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1427/XII-4 Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 872/XII-4 Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 873/XII-4 Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário e com as competências das autarquias locais na matéria


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 874/XII-4 Procede à 10ª alteração da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código de Trabalho, alterando o regime aplicável ao banco de horas grupal


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 875/XII-4 Procede à 6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, propondo a ponderação do número de dependentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 876/XII-4 Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, procedendo à redefinição do cálculo do "quociente familiar"


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 877/XII-4 Procede à 3ª alteração à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, repondo as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1428/XII-4 Propõe um debate alargado na sociedade sobre a problemática da Natalidade e apresenta propostas concretas ao Governo para a reposição de medidas que promovam a conciliação entre a vida familiar e a vida pessoal


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1429/XII-4 Recomenda ao Governo, no âmbito das políticas de natalidade, a criação de um organismo que tutele as políticas públicas de família para substituir a anterior Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o anterior Conselho Consultivo das Famílias


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1414/XII-4 Recomenda ao Governo a inclusão da vacina contra o rotavírus no programa nacional de vacinação


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1298/XII-4 Respostas sociais à primeira infância


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 997/XII-3 Recomenda ao Governo que o Serviço Nacional de Saúde assegure a preservação de Gâmetas de doentes que correm risco de infertilidade devido a tratamentos oncológicos .


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 856/XII-4 Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 857/XII-4 Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 858/XII-4 Reintroduz o regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas as crianças e jovens estudantes


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 816/XII-4 Reforço dos direitos de maternidade e paternidade


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 861/XII-4 Cria o passe escolar


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 862/XII-4 Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 863/XII-4 Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à Contratação Ilegal


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 864/XII-4 Alarga as condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono de família assegurando a universalidade desta prestação social a todas as crianças e jovens


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1417/XII-4 Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na prestação de cuidados a crianças e jovens


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1418/XII-4 Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1419/XII-4 Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1420/XII-4 Criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à infância de qualidade a preços acessíveis e socialmente justos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1421/XII-4 Garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1423/XII-4 Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1424/XII-4 Soluções Integradas de Incentivo à Natalidade


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 866/XII-4 Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma nova modalidade de horário de trabalho - a meia jornada


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 867/XII-4 Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 868/XII-4 Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 869/XII-4 Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 870/XII-4 Criação de Comissão Especializada Permanente Interdisciplinar para a Natalidade


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 871/XII-4 Altera o Código do Imposto Sobre Veículos, introduzindo uma isenção de 50% em sede de Imposto Sobre Veículos para as famílias numerosas
Fase da Sessão: POD
Observações: Respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Catarina Marcelino (PS), José Moura Soeiro (BE), João Oliveira (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Tipo de Intervenção: Intervenção