XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Anulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação; Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira; Solicitam a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do DL n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.
Isilda Aguincha (PSD)
Petição n.º 445/XII (4.ª) — Apresentada por Dulce de Sousa Gonçalves e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012 e que a integração nos quadros cumpra a lista única de graduação a nível nacional.
Projeto de resolução n.º 1445/XII (4.ª) — Anulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação (BE).
Projeto de lei n.º 894/XII (4.ª) — Propõe um regime de vincul
[
vídeo
- duração: 0:03:09]
Debate:
PETIÇÃO 445/XII/4
Reunião plenária de:
2015-05-07
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 445/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção