XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais; Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais; Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais; Aprova o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Manuel Ferreira Teixeira (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 297/XII (4.ª) — Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, proposta de lei n.º 298/XII (4.ª) — Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públic
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Qualidade:
Debate:
PPL n.º 297/XII/4; PPL n.º 298/XII/4; PPL n.º 311/XII/4; PPL n.º 312/XII/4
Reunião plenária de:
2015-04-24
Tipo de Atividade:
PPL n.º 297/XII/4; PPL n.º 298/XII/4; PPL n.º 311/XII/4; PPL n.º 312/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção