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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos; Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local; Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local; Recomenda o aumento da potência dos motores das embarcações de pesca local para uma maior segurança dos pescadores.
Jorge Fão (PS)


Apresentação do projeto de resolução n.º 1409/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local (PS).

[  vídeo - duração: 0:04:51]


Qualidade: Deputado
Debate: PJR nº 1245/XII/4; PJR nº 1409/XII/4; PJR nº 1411/XII/4; PJR nº 1413/XII/4
Reunião plenária de: 2015-04-16
Tipo de Atividade: PJR nº 1245/XII/4; PJR nº 1409/XII/4; PJR nº 1411/XII/4; PJR nº 1413/XII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção