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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos; Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local; Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local; Recomenda o aumento da potência dos motores das embarcações de pesca local para uma maior segurança dos pescadores.
Altino Bessa (CDS-PP)


Apresentação do projeto de resolução n.º 1245/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos (CDS-PP).

[  vídeo - duração: 00:04:35]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2015-04-16
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1245/XII-4 Recomenda ao Governo que reveja a potência máxima permitida nos motores das embarcações de pesca local bem como o reforço da fiscalização aos mesmos


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1409/XII-4 Recomenda ao Governo que promova a alteração legislativa que possibilite o aumento da potência dos motores instalados em embarcações de pesca local


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1411/XII-4 Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da segurança das embarcações de pesca local


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1413/XII-4 Recomenda o Aumento da potência dos motores das embarcações de pesca local para uma maior segurança dos pescadores
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção