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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia 2020 (BE), o projeto de lei n.º 840/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais (PS) — na generalidade — e o projeto de resolução n.º 1396/XII (4.ª) — Medidas de proteção do património cultural português
Inês de Medeiros (PS)


Apresentação do projeto de lei n.º 840/XII (4.ª) — Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais (PS).

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Projeto de resolução n.º 1311/XII (4.ª) — Criação de um programa nacional de emergência para o património cultural e recurso a fundos europeus para o seu financiamento, no quadro da estratégia 2020 (BE). Projeto de lei n.º 840/XII (4.ª) — Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, procedendo à alteração das regras de inventariação, de expedição e de exportação de obras e altera a taxa de IVA aplicável ao restauro de bens móveis culturais (PS). Projeto de resolução n.º 1396/XI

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Qualidade: Deputada
Debate: PJR n.º 1311/XII/4; PJR n.º 1396/XII/4; PJL n.º 840/XII/4
Reunião plenária de: 2015-04-10
Tipo de Atividade: PJR n.º 1311/XII/4; PJR n.º 1396/XII/4; PJL n.º 840/XII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção