XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
        
            Em defesa dos serviços públicos de resíduos
        
        
        
Pedro Farmhouse (PS)
        
        
                
            
                
                
                Petição n.º 394/XII (3.ª) — Da iniciativa do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas públicas, Concessionárias e Afins) — Em defesa dos serviços públicos de resíduos.
Apreciação parlamentar n.º 91/XII (3.ª) (PS), relativa ao Decreto-lei n.º 96/2014, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos
                
                
						
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                Petição n.º 394/XII (3.ª) — Da iniciativa do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas públicas, Concessionárias e Afins) — Em defesa dos serviços públicos de resíduos.
Apreciação parlamentar n.º 91/XII (3.ª) (PS), relativa ao Decreto-lei n.º 96/2014, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos
                
                
						
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        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PETIÇÃO 394/XII/3
            
						
            Reunião plenária de:
            2015-03-20
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PETIÇÃO 394/XII/3
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Intervenção