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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), reforçando a gestão democrática das instituições; Procede à primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime jurídico das instituições do ensino superior; Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional.
Duarte Marques (PSD)


Projeto de lei n.º 792/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), reforçando a gestão democrática das instituições (PS). Projeto de lei n.º 828/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime jurídico das instituições do ensino superior (PCP). Projeto de lei n.º 831/XII (4.ª) — Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior introduzindo a paridade,

[  vídeo - duração: 0:03:53]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 792/XII/4; PJL nº 828/XII/4; PJL nº 831/XII/4
Reunião plenária de: 2015-03-26
Tipo de Atividade: PJL nº 792/XII/4; PJL nº 828/XII/4; PJL nº 831/XII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção