XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção a Crianças e Jovens; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.
João Paulo Pedrosa (PS)
Apresentação do projeto de resolução n.º 1377/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (PS).
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Projeto de lei n.º 411/XII (2.ª) — Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das comissões de proteção e crianças e jovens (PCP).
Projeto de resolução n.º 1377/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas que promovam o bom e efetivo desempenho das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (PS).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1377/XII/4; PJL n.º 411/XII/2
Reunião plenária de:
2015-03-25
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1377/XII/4; PJL n.º 411/XII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção