XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
        
            Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro.
        
        
        
João Portugal (PS)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
            Reunião plenária de:
            2015-02-06
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                Iniciativa
                
            
						
            
							
                
                        
                            
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 755/XII/4
 Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro
                         
                    
            
						 
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Declaração de voto