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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas; Regime Comum de Mobilidade entre Serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública; Revoga o regime de requalificação.
Isabel Santos (PS)


Apresentação do projeto de lei n.º 748/XII (4.ª) — Regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública (PS).

[  vídeo - duração: 00:04:21]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2015-02-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 705/XII-4 Revoga a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 748/XII-4 Regime Comum de Mobilidade entre Serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 704/XII-4 Revoga o regime de requalificação
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção