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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Reposição dos feriados nacionais retirados; Devolve os feriados eliminados; Restabelece os feriados do 1.º de dezembro e do 5 de outubro; Restitui os feriados nacionais obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto); Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto); Oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, prevendo regime específico de gozo e celebração de determinados dias feriados, incluindo a sua eventual suspensão provisória e o levantamento da suspensão.
Alberto Costa (PS)


Apresentação do projeto de lei n.º 697/XII (4.ª) — Restabelece os feriados do 1.º de dezembro e do 5 de outubro (PS).

[  vídeo - duração: 0:05:11]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 695/XII/4; PJL n.º 697/XII/4; PJL n.º 699/XII/4; PJL n.º 749/XII/4; PJL n.º 750/XII/4; PJL n.º 751/XII/4
Reunião plenária de: 2015-01-15
Tipo de Atividade: PJL n.º 695/XII/4; PJL n.º 697/XII/4; PJL n.º 699/XII/4; PJL n.º 749/XII/4; PJL n.º 750/XII/4; PJL n.º 751/XII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção