XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Medidas que garantem a segurança nos portos e a proteção da orla costeira; Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim; Recomenda ao Governo que apresente um Plano de Prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país; Pelo desassoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva este problema estrutural; Recomenda ao Governo um conjunto de medidas em torno da melhoria de condições de segurança na acessibilidade às barras e aos portos de pesca nacionais.
Michael Seufert (CDS-PP)
Apresentação do projeto de resolução n.º 1209/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que apresente um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país (CDS-PP). Lamenta o naufrágio do barco de pesca Santa Maria dos Anjos, ocorrido ao largo da Praia das Maçãs, em Sintra, na passada manhã.
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Projeto de resolução n.º 1137/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim (PSD).
Projeto de resolução n.º 1194/XII (4.ª) — Medidas que garantem a segurança nos portos e a proteção da orla costeira (BE).
Projeto de resolução n.º 1209/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que apresente um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país (CDS-PP).
Projeto de resolução n.º 1214/XII (4.ª) —
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1137/XII/4; PJR n.º 1137/XII/4; PJR n.º 1194/XII/4; PJR n.º 1194/XII/4; PJR n.º 1209/XII/4; PJR n.º 1209/XII/4; PJR n.º 1214/XII/4; PJR n.º 1214/XII/4; PJR n.º 1216/XII/4; PJR n.º 1216/XII/4
Reunião plenária de:
2015-01-14
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1137/XII/4; PJR n.º 1137/XII/4; PJR n.º 1194/XII/4; PJR n.º 1194/XII/4; PJR n.º 1209/XII/4; PJR n.º 1209/XII/4; PJR n.º 1214/XII/4; PJR n.º 1214/XII/4; PJR n.º 1216/XII/4; PJR n.º 1216/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção