XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Transpõe parcialmente as Diretivas n.ºs 2011/61/UE, e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, e ao Código dos Valores Mobiliários e Transpõe parcialmente as Diretivas n.ºs 2011/61/UE, e 2013/14/UE, assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 345/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, e do Regulamento (UE) n.º 346/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, e procede à revisão do regime aplicável ao exercício da atividade de investimento em capital de risco.
Carlos Santos Silva (PSD)
Proposta de lei n.º 260/XII (4.ª) — Transpõe parcialmente as Diretivas 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo, à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários e proposta de lei n.º 262/XII (4.ª) — Transpõe parcialmente as Diretivas 2011/61/UE e 2013/14/UE, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 345/2013, do Parlamento Europeu
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- duração: 0:02:12]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 260/XII/4; PPL n.º 262/XII/4
Reunião plenária de:
2014-11-26
Tipo de Atividade:
PPL n.º 260/XII/4; PPL n.º 262/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção