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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.
Ramos Preto (PS)


Discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015. Artigo 198.º-A – alteração ao código do imposto municipal sobre imóveis. Artigo 198.º-A – alteração ao decreto n.º 287/2013 de 12 de novembro, regime de salvaguarda de prédios urbanos. Artigo 198.º-B – aditamento ao código municipal sobre imóveis. Artigo 198.º-C – cláusula de salvaguarda ao imposto municipal sobre imóveis.

[  vídeo - duração: 0:02:46]


Qualidade: Deputado
Debate: PPL n.º 253/XII/4; PPL n.º 254/XII/4
Reunião plenária de: 2014-11-24
Tipo de Atividade: PPL n.º 253/XII/4; PPL n.º 254/XII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção