XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.
José Luís Ferreira (PEV)
Discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015. Artigo 15.º - transferências orçamentais.
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Discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015. Artigo 38.º - proibição de valorizações remuneratórias.
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Discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015. Artigo 62.º - gestão de pessoal nos municípios em equilíbrio e nas restantes entidades da administração local. Artigo 63.º - redução de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou rutura.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 253/XII/4; PPL n.º 254/XII/4
Reunião plenária de:
2014-11-20
Tipo de Atividade:
PPL n.º 253/XII/4; PPL n.º 254/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção