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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2015; Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.
Helena Pinto (BE)


Apresentação do requerimento do BE de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração ao artigo 3.º e de aditamento do artigo 7.º-B do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, relativo à proposta de lei n.º 250/XII (4.ª) — Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 158/20

[  vídeo - duração: 00:03:14]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2014-10-31
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 254/XII-4 Aprova o Orçamento do Estado para 2015


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 253/XII-4 Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Fase da Sessão: POD
Observações: Apresentação de requerimento de avocação.
Tipo de Intervenção: Intervenção