XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma.
Rita Rato (PCP)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2014-10-03
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 559/XII/3
Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto