XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Repõe a taxa do IVA na eletricidade nos 6%; Define taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano.
Mariana Mortágua (BE)
Apresentação do projeto de lei n.º 525/XII (3.ª) — Repõe a taxa do IVA na eletricidade nos 6% (BE).
[
vídeo
- duração: 0:03:55]
Projeto de lei n.º 525/XII (3.ª) — Repõe a taxa do IVA na eletricidade nos 6% (BE).
Projeto de lei n.º 542/XII (3.ª) — Define taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano (PCP).
[
vídeo
- duração: 0:01:18]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 525/XII/3; PJL n.º 542/XII/3
Reunião plenária de:
2014-04-03
Tipo de Atividade:
PJL n.º 525/XII/3; PJL n.º 542/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção