XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Sobre a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 138/2013 de 9 de outubro, que "define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.ºs 704/74, de 7 de dezembro, e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS"; Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 138/2013 de 9 de outubro, que "define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.ºs 704/74, de 7 de dezembro, e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS"; Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 138/2013 de 9 de outubro, que "define as formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às Misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.ºs 704/74, de 7 de dezembro, e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS"
Nuno Reis (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 909/XII/3; PJR n.º 910/XII/3; PJR n.º 911/XII/3
Reunião plenária de:
2014-01-17
Tipo de Atividade:
PJR n.º 909/XII/3; PJR n.º 910/XII/3; PJR n.º 911/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto