XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Combate a pobreza, repõe direitos no acesso às prestações sociais; Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei 13/2013, repondo critérios mais justos na atribuição de apoios sociais.
Catarina Marcelino (PS)
Solicita à mesa, que seja distribuído, uma informação sobre as orientações de resposta à crise da União Europeia de 2009.
[
vídeo
- duração: 0:00:28]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 543/XII/3; PJL n.º 596/XII/3
Reunião plenária de:
2014-05-13
Tipo de Atividade:
PJL n.º 543/XII/3; PJL n.º 596/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa