XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Combate a pobreza, repõe direitos no acesso às prestações sociais; Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei 13/2013, repondo critérios mais justos na atribuição de apoios sociais.
Catarina Marcelino (PS)
Projeto de lei n.º 596/XII (3.ª) — Combate a pobreza e repõe direitos no acesso às prestações sociais (BE).
Projeto de lei n.º 543/XII (3.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei n.º 13/2013, repondo critérios mais justos na atribuição de apoios sociais (PCP).
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- duração: 0:03:32]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 543/XII/3; PJL n.º 596/XII/3
Reunião plenária de:
2014-05-13
Tipo de Atividade:
PJL n.º 543/XII/3; PJL n.º 596/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção