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Intervenção

XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Combate a pobreza, repõe direitos no acesso às prestações sociais; Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei 13/2013, repondo critérios mais justos na atribuição de apoios sociais.
Catarina Marcelino (PS)


Projeto de lei n.º 596/XII (3.ª) — Combate a pobreza e repõe direitos no acesso às prestações sociais (BE). Projeto de lei n.º 543/XII (3.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 70/2010, o Decreto-Lei n.º 133/2012 e o Decreto-Lei n.º 13/2013, repondo critérios mais justos na atribuição de apoios sociais (PCP).

[  vídeo - duração: 0:03:32]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 543/XII/3; PJL n.º 596/XII/3
Reunião plenária de: 2014-05-13
Tipo de Atividade: PJL n.º 543/XII/3; PJL n.º 596/XII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção