Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental); Libertar o país da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões (oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental); Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Orçamental.
Eduardo Cabrita (PS)


Projeto de lei n.º 550/XII (3.ª) — Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (PSD e CDS-PP). Projeto de lei 591/XII (3.ª) — Libertar o País da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões — oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto – Lei de Enquadramento Orçamental (BE). Projeto de lei n.º 592/XII (3.ª) — Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Or

[  vídeo - duração: 0:03:08]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 550/XII/3; PJL n.º 591/XII/3; PJL n.º 592/XII/3
Reunião plenária de: 2014-05-02
Tipo de Atividade: PJL n.º 550/XII/3; PJL n.º 591/XII/3; PJL n.º 592/XII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção