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Intervenção

XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental); Libertar o país da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões (oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental); Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Orçamental.
Duarte Pacheco (PSD)


Apresentação do projeto de lei n.º 550/XII (3.ª) — Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (PSD e CDS-PP).

[  vídeo - duração: 00:03:41]


Projeto de lei n.º 550/XII (3.ª) — Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) (PSD e CDS-PP). Projeto de lei 591/XII (3.ª) — Libertar o País da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões — oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto – Lei de Enquadramento Orçamental (BE). Projeto de lei n.º 592/XII (3.ª) — Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Or

[  vídeo - duração: 00:01:10]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2014-05-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 550/XII-3 Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 591/XII-3 Libertar o país da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões (oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto - Lei de Enquadramento Orçamental).


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 592/XII-3 Procede à oitava alteração à lei de enquadramento orçamental, revogando as normas expressas no Tratado Orçamental
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção