Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes; Elimina o pagamento de taxas moderadoras no acesso a cuidados de saúde do serviço nacional de saúde (SNS) e estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente de doentes (segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro).
Teresa Caeiro (CDS-PP)


Projeto de lei n.º 479/XII (3.ª) — Revogação das taxas moderadoras e definição de critérios de atribuição do transporte de doentes não urgentes (PCP). Pede esclarecimento a Carla Cruz.

[  vídeo - duração: 0:01:50]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 479/XII/3; PJL n.º 497/XII/3
Reunião plenária de: 2014-01-30
Tipo de Atividade: PJL n.º 479/XII/3; PJL n.º 497/XII/3
Fase da Sessão: POD
Observações: Á Deputada Carla Cruz (PCP).
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento