XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Repõe a taxa do IVA na eletricidade nos 6%; Define taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano.
Alberto Martins (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2014-04-04
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 525/XII/3
Repõe a taxa do IVA na eletricidade nos 6%
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Declaração de voto assinada pelo Grupo Parlamentar do PS
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto