XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei Tutelar Educativa; Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro; Lei Tutelar Educativa (Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro); 1ª alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei nº 166/99, de 14 de setembro; Recomenda a monitorização da aplicação da Lei Tutelar Educativa (Lei n.º 166/99, de 14 de setembro).
Rita Rato (PCP)
Apresentação do projeto de lei n.º 535/XII (3.ª) — Lei Tutelar Educativa (Primeira alteração à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro) (PCP). Projeto de lei n.º 520/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei Tutelar Educativa (PS). Projeto de lei n.º 534/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (PSD).
Projeto de lei n.º 537/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (C
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- duração: 0:03:37]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 520/XII/3; PJL n.º 534/XII/3; PJL n.º 535/XII/3; PJL n.º 537/XII/3; PJR n.º 989/XII/3
Reunião plenária de:
2014-03-27
Tipo de Atividade:
PJL n.º 520/XII/3; PJL n.º 534/XII/3; PJL n.º 535/XII/3; PJL n.º 537/XII/3; PJR n.º 989/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção