XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Medidas urgentes relativas às intempéries no distrito do Porto; Recomenda ao Governo medidas de apoio às intempéries na Área Metropolitana do Porto; Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto; Recomenda ao Governo que, numa perspetiva de mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano, e que simultaneamente promova com celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do país; Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro; Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa da Caparica; Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de intervenção na Orla Costeira de Esposende.
Paula Santos (PCP)
Apresentação dos projetos de resolução n.os 961/XII (3.ª) — Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto (PCP), 959/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro (PCP), 960/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa de Caparica (PCP), 962/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de intervenção na orla costeira de Esposende (PCP).
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Debate:
PJR n.º 927/XII/3; PJR n.º 955/XII/3; PJR n.º 956/XII/3; PJR n.º 959/XII/3; PJR n.º 960/XII/3; PJR n.º 961/XII/3; PJR n.º 962/XII/3
Reunião plenária de:
2014-02-27
Tipo de Atividade:
PJR n.º 927/XII/3; PJR n.º 955/XII/3; PJR n.º 956/XII/3; PJR n.º 959/XII/3; PJR n.º 960/XII/3; PJR n.º 961/XII/3; PJR n.º 962/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção