XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.
Luís Fazenda (BE)
Discussão na especialidade da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2014. Proposta de aditamento de um artigo 15.º-A — Cessação dos contratos com o ensino particular e cooperativo e contratos cheque-ensino, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
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Discussão na especialidade da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2014. Artigos 56.º-A - sobre atualização das bolsas atribuídas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, 56.º-B, sobre o recrutamento de assistentes operacionais para prestação de trabalho nos estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar, básico e secundário, 56.º-C, relativo à vinculação de docentes contratados nos estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar, básico e secundário, 56.º-D,
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 177/XII/3; PPL n.º 178/XII/3
Reunião plenária de:
2013-11-21
Tipo de Atividade:
PPL n.º 177/XII/3; PPL n.º 178/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção