XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e dos projetos de lei nºs 469/XII /3ª); Regime de uso e transformação do solo e 470/XII (3ª) - Segunda alteração à lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei nº 48/98, de 11 de agosto).
Jorge Moreira da Silva (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 183/XII (3.ª) — Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
[
vídeo
- duração: 0:15:32]
Proposta de lei n.º 183/XII (3.ª) — Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Responde a Luís Ferreira, José Luís Ferreira, Ramos Preto, Artur Rêgo, Miguel Tiago e Adriano Rafael Moreira.
[
vídeo
- duração: 0:05:25]
Proposta de lei n.º 183/XII (3.ª) — Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo e projetos de lei n.os 469/XII (3.ª) — Regime de uso e transformação do solo e 470/XII (3.ª) — Segunda alteração à lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto) (PCP).
[
vídeo
- duração: 0:02:22]
Qualidade:
Debate:
PPL n.º 183/XII/3; PJL n.º 469/XII/3; PJL n.º 470/XII/3
Reunião plenária de:
2013-11-29
Tipo de Atividade:
PPL n.º 183/XII/3; PJL n.º 469/XII/3; PJL n.º 470/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Luís Fazenda (BE), José Luís Ferreira (PEV), Ramos Preto (PS), Artur Rego (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP) e Adriano Rafael Moreira (PSD)
Tipo de Intervenção:
Intervenção