XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Aprova o Orçamento do Estado para 2014.
Miguel Tiago (PCP)
Debate na especialidade da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) ¿ Aprova o Orçamento do Estado para 2014. Artigo 118.º-A ¿ Resgate público das parcerias público-privadas e proibição de novas contratualizações neste modelo, proposta de aditamento de um novo artigo, apresentada pelo BE; artigo 141.º-A ¿ Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas, proposta de aditamento de um novo artigo, presentada pelo PCP; e artigo 217.º-A ¿ Contribuição sobre as parcerias público-privadas, pro
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Debate na especialidade da proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) ¿ Aprova o Orçamento do Estado para 2014. Artigo 150.º-B - Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura, roposta de aditamento de um novo artigo, apresentada pelo PCP.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 177/XII/3; PPL n.º 178/XII/3
Reunião plenária de:
2013-11-22
Tipo de Atividade:
PPL n.º 177/XII/3; PPL n.º 178/XII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção