XII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Assegura os direitos de utilizações livres previstas no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Miguel Tiago (PCP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2013-11-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 423/XII/2
Assegura os direitos de utilizações livres previstas no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto