Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Igualdade de tratamento das listas de cidadãos eleitores e dos partidos políticos e coligações aos órgãos das autarquias locais (Procede à quinta alteração à lei orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e à quarta alteração à lei n.º 19/2003, de 20 de junho); Proporciona condições equitativas para a apresentação de listas de cidadãos às eleições dos Órgãos das Autarquias Locais procede à quinta alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto.
Francisca Almeida (PSD)


Projetos de lei n.os 272/XII (1.ª) ¿ Igualdade de tratamento das listas de cidadãos eleitores e dos partidos políticos e coligações aos órgãos das autarquias locais (Procede à quinta alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e à quarta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho) (BE) e 269/XII (1.ª) ¿ Proporciona condições equitativas para a apresentação de listas de cidadãos às eleições dos órgãos das autarquias locais (Procede à quinta alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de

[  vídeo - duração: 0:04:40]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 269/XII/1; PJL n.º 272/XII/1
Reunião plenária de: 2013-05-16
Tipo de Atividade: PJL n.º 269/XII/1; PJL n.º 272/XII/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção