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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação; Permite a utilização do valor de planos poupança para amortização de capital de créditos à habitação própria e permanente.
Duarte Cordeiro (PS)


Projetos de lei n.º 398/XII (2.ª) ¿ Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE), 401/XII (2.ª) ¿ Permite a utilização do valor de planos poupança para amortização de capital de créditos à habitação própria e permanente (BE) e N.º 410/XII (2.ª) ¿ Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos

[  vídeo - duração: 00:05:31]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2013-05-17
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 398/XII-2 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 401/XII-2 Permite a utilização do valor de planos poupança para amortização de capital de créditos à habitação própria e permanente.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 410/XII-2 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos de poupança para pagamento de prestações e para amortização de contratos de crédito à habitação.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção