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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro; Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade (quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro).
Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)


Apresentação do projeto de lei n.º 382/XII (2.ª) ¿ Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) ¿ estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro (PSD).

[  vídeo - duração: 00:04:08]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2013-05-23
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 382/XII-2 Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) - estende a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 387/XII-2 Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade).


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 400/XII-2 Altera a Lei da Nacionalidade (quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro).
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção