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Intervenção

XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou contemporâneo; Estabelece um regime especial de segurança social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais
Catarina Martins (BE)


Apresentação do projeto de lei n.º 405/XII (2.ª) ¿ Estabelece um regime especial de segurança social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (BE).

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Projetos de lei n.os 397/XII (2.ª) ¿ Estabelece o regime de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais (Os Verdes), 404/XII (2.ª) ¿ Estabelece o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado clássico ou contemporâneo (PCP) e 405/XII (2.ª) ¿ Estabelece um regime especial de segurança social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de trabalho dos baila

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Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 397/XII/2; PJL n.º 404/XII/2; PJL n.º 405/XII/2
Reunião plenária de: 2013-05-03
Tipo de Atividade: PJL n.º 397/XII/2; PJL n.º 404/XII/2; PJL n.º 405/XII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção