XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Combater o tráfico de seres humanos; Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição; Reforça a proteção das vítimas de crime de tráfico de pessoas; Reforça o estatuto das vítimas de tráfico de seres humanos e procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.
Mónica Ferro (PSD)
Projetos de resolução n.os 614/XII (2.ª) ¿ Combater o tráfico de seres humanos (Os Verdes) e 484/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo o reforço de medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração na prostituição (PCP) e projetos de lei n.os 364/XII (2.ª) ¿ Reforça a proteção das vítimas de crime de tráfico de pessoas (BE) e 375/XII (2.ª) ¿ Reforça o estatuto das vítimas de tráfico de seres humanos e procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (PS).
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- duração: 0:05:10]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 364/XII/2; PJL n.º 375/XII/2; PJR n.º 484/XII/2; PJR n.º 614/XII/2
Reunião plenária de:
2013-03-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 364/XII/2; PJL n.º 375/XII/2; PJR n.º 484/XII/2; PJR n.º 614/XII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção