XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência (Os Verdes).
João Paulo Pedrosa (PS)
Projeto de lei n.º 321/XII (2.ª) ¿ Altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência (Os Verdes).
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- duração: 0:03:16]
Reunião plenária de:
2013-02-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 321/XII/2
Altera a Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro (aprova a revisão do Código do Trabalho), de modo a corrigir o pressuposto de assistência a filhos menores com deficiência.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção