XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também conhecida por "Arte Xávega"; Recomenda ao governo que proceda a alterações regulamentares de modo a permitir, na arte xávega, a venda do produto do primeiro lance em que predominem espécimes que não tenham o tamanho mínimo legalmente exigido; Recomenda ao Governo um conjunto de orientações com o intuito de valorizar a arte da xávega; Recomenda ao Governo medidas de valorização da arte xávega.
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
Apresentação do projeto de resolução n.º 563/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo um conjunto de orientações com o intuito de valorizar a arte da xávega (PS).
[
vídeo
- duração: 0:05:52]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR n.º 563/XII/2; PJR n.º 576/XII/2; PJR n.º 579/XII/2; PJR n.º 611/XII/2
Reunião plenária de:
2013-02-22
Tipo de Atividade:
PJR n.º 563/XII/2; PJR n.º 576/XII/2; PJR n.º 579/XII/2; PJR n.º 611/XII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção