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Intervenção

XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos; Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos; Altera o regime de incompatibilidades dos deputados bem como o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
João Portugal (PS)


Projetos de lei n.os 329/XII (2.ª) ¿ Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos (BE), 341/XII (2.ª) ¿ Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (PCP) e 343/XII (2.ª) ¿ Altera o Regime de Incompatibilidades dos Deputados, bem como o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos (BE).

[  vídeo - duração: 00:04:25]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2013-02-08
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 343/XII-2 Altera o regime de incompatibilidades dos deputados bem como o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 329/XII-2 Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 341/XII-2 Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção