Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso (PCP); Altera o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) (BE); Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário que assegurem a qualidade da gestão pedagógica (PS).
Michael Seufert (CDS-PP)


Projetos de lei n.os 328/XII (2.ª) ¿ Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso (PCP) e 327/XII (2.ª) ¿ Altera o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) (BE) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 558/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a adoção de

[  vídeo - duração: 0:03:12]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 327/XII/2; PJL n.º 328/XII/2; PJR n.º 558/XII/2
Reunião plenária de: 2013-01-10
Tipo de Atividade: PJL n.º 327/XII/2; PJL n.º 328/XII/2; PJR n.º 558/XII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção