XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso (PCP); Altera o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) (BE); Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário que assegurem a qualidade da gestão pedagógica (PS).
Michael Seufert (CDS-PP)
Projetos de lei n.os 328/XII (2.ª) ¿ Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso (PCP) e 327/XII (2.ª) ¿ Altera o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril) (BE) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 558/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo a adoção de
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- duração: 0:03:12]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 327/XII/2; PJL n.º 328/XII/2; PJR n.º 558/XII/2
Reunião plenária de:
2013-01-10
Tipo de Atividade:
PJL n.º 327/XII/2; PJL n.º 328/XII/2; PJR n.º 558/XII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção