XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Fernando Leal da Costa (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) ¿ Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
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Proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) ¿ Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais. Responde a José Luís Ferreira.
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Proposta de lei n.º 111/XII (2.ª) ¿ Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2013-01-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 111/XII/2
Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais.
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu ao pedido de esclarecimento do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes).
Tipo de Intervenção:
Intervenção