XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Lei contra a precariedade; Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho; Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efectivos; Criminaliza o recurso aos "falsos recibos verdes"; Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.
Catarina Martins (BE)
Projeto de resolução n.º 578/XII (2.ª) ¿ Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral (PSD e CDS-PP). Pede esclarecimento a Joana Barata Lopes.
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- duração: 00:01:53]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2013-01-25
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 578/XII-2
Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 284/XII-2
Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 315/XII-2
Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efectivos.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 316/XII-2
Criminaliza o recurso aos "falsos recibos verdes".
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 337/XII-2
Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Joana Barata Lopes (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento