XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Lei contra a precariedade; Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho; Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efectivos; Criminaliza o recurso aos "falsos recibos verdes"; Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.
Arménio Santos (PSD)
Projeto de lei n.º 315/XII (2.ª) ¿ Combate os falsos recibos verdes, convertendo-os em contratos efetivos (PCP) e do projeto de lei n.º 316/XII (2.ª) ¿ Criminaliza o recurso aos falsos recibos verdes (PCP). Pede esclarecimento a Rita Rato.
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- duração: 00:02:48]
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2013-01-25
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 578/XII-2
Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 284/XII-2
Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 315/XII-2
Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efectivos.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 316/XII-2
Criminaliza o recurso aos "falsos recibos verdes".
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 337/XII-2
Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Rita Rato (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento