Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária; Determina o princípio do englobamento das mais-valias em IRS.
Fernando Virgílio Macedo (PSD)


Proposta de lei n.º 96/XII (2.ª) ¿ Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária e o projeto de lei n.º 300/XII (2.ª) ¿ Determina o princípio do englobamento das mais-valias em IRS (BE).

[  vídeo - duração: 0:06:34]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 300/XII/2; PPL nº 96/XII/2
Reunião plenária de: 2012-10-10
Tipo de Atividade: PJL nº 300/XII/2; PPL nº 96/XII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção