XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença
João Serpa Oliva (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2012-09-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 116/XII/1
Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto