XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ¿ sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março.
Teresa Anjinho (CDS-PP)
Projeto de lei n.º 258/XII (1.ª) ¿ Altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ¿ sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março (PS).
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- duração: 0:03:26]
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2012-09-28
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 258/XII/1
Altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos - sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção