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Intervenção

XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro de 2006, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas; Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança do trabalho.
Luísa Salgueiro (PS)


Propostas de lei n.os 64/XII (1.ª) ¿ Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio de livre circulação de pessoas e 65/XII (1.ª) ¿ Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior

[  vídeo - duração: 00:02:19]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2012-07-04
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 64/XII-1 Procede à primeira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro de 2006, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 65/XII-1 Aprova os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança do trabalho e de técnico de segurança do trabalho.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Secretário de Estado do Emprego Pedro Silva Martins
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento