XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote, em 25 de outubro de 2007.
José Cesário (XIX GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação da proposta de resolução n.º 21/XII (1.ª) ¿ Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote, em 25 de outubro de 2007.
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- duração: 0:05:11]
Qualidade:
Reunião plenária de:
2012-03-08
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 21/XII/1
Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote, em 25 de outubro de 2007.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção